Precatórios e RPVs

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em observância ao princípio da transparência e em cumprimento à Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, disponibiliza as listas de prioridades e de ordem cronológica dos precatórios, referentes aos entes públicos executados, regidos pelos regimes geral e especial, para consulta das partes, bem como a lista das requisições de pequeno valor municipais, estaduais e federais.


Precatórios

Lista de Prioridades e de Ordem Cronológica - Consulte as listas de prioridades e de ordem cronológica de pagamentos de precatórios municipais, estaduais e federais recebidos e deferidos pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Precatórios Quitados - Consulte os Precatórios municipais, estaduais e federais que já foram quitados pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com o número do processo.


Requisições de Pequeno Valor

Consulta de RPVs - Consulte as RPVs municipais, estaduais e federais lançadas pelas Varas do Trabalho, com o número do processo e a situação de pagamento.


Informações Gerais de Precatórios 

Informações Gerais de Precatórios - Consulte o saldo das contas, convênios, planos anuais, tipos de regime e listas de pagamento dos entes públicos.


Saldo de Contas

Consulta de saldos de contas


Mapa Anual de Precatórios

Exercício 2019

Exercício 2020

Exercício 2021


Legislação aplicável a Precatórios e RPVs


Editais de acordo de Precatórios


Atas do Comitê Gestor de Contas Especiais


Nota do TRT5-BA sobre pagamento de créditos trabalhistas e de precatórios

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) informa que não entra em contato direto com o público para tratar de pagamento de créditos trabalhistas e que não cobra qualquer valor prévio para a liberação destes créditos, incluindo os precatórios.

A Justiça do Trabalho na Bahia também não solicita senhas nem números de documentos  (CPF, RG) ou endereços por telefone, por mail ou qualquer outro meio de comunicação para realização de pagamentos.

Todas as informações de liberação de crédito são publicadas nos canais oficiais do Tribunal, o portal www.trt5.jus.br e o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, no mesmo endereço.

Em caso de mais dúvidas sobre pagamentos, recomenda-se procurar os advogados responsáveis pelo processo ou entrar em contato com a unidade (Vara do Trabalho) onde a ação está tramitando, sendo que, em caso de processos que envolvam conciliações globais ou precatórios, podem ser prestadas informações através do Tel. 3319-7415, e e-mail scp@trt5.jus.br.

Conteúdo de ResponsabilidadeJuízo de Conciliação de 2ª Instância