Liberação de R$ 10 milhões: atuação conjunta do TRT5 e MPT garante verba para combater coronavírus

Os R$ 10 milhões para o combate ao coronavírus já estão disponíveis para saque e aplicação imediata em prol da sociedade. R$ 5 milhões foram depositados na conta do Estado da Bahia e mais R$ 5 milhões depositados na conta do Município de Salvador. A decisão é da juíza Marília Sacramento da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, atendendo ao pedido dos procuradores do Trabalho Luís Carneiro, Séfora Char, Rosineide Moura e Luís Barbosa.

O valor é resultado de um acordo judicial, em que o MPT obteve liminar favorável da 6ª Vara do Trabalho proibindo a estatal de transferir empregados da unidade administrativa da empresa em Salvador sem prévia negociação coletiva. A ação foi finalizada com acordo, assinado pelo juiz Danilo Gaspar, que estabeleceu um regramento para a realização das transferências e limitando sua ocorrência em todo o Brasil, beneficiando cerca de 45 mil empregados da petrolífera em todo o país.

O Estado da Bahia e o Município de Salvador deverão utilizar os recursos para aquisição de insumos, aparelhamento ou aquisição de equipamentos, tais como ventiladores, respiradores, equipamentos de proteção individual (EPIs), máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas de procedimento, aventais hospitalares e óculos de proteção, e, ainda, antissépticos para higienização, ou para garantir a empregabilidade e renda pela via da assistência social da população atingida, tudo tendo como objetivo o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Tutela Cautelar Antecedente 0000673-48.2019.5.05.0006

Secom TRT5 (Josemar Arlego com informações do MPT-BA) – 1º/4/2020