LGPD - Canal de Atendimento

Solicitações relacionadas à LGPD devem ser realizadas por meio da Ouvidoria do Tribunal, conforme disposto no ATO TRT5 Nº 54/2021:

Art. 3º Os pedidos de titulares dos dados serão dirigidos à Ouvidoria, que os receberá e encaminhará ao(à) encarregado(a) para deliberação, indicando a pertinência temática à proteção de dados pessoais

O acesso ao Encarregado far-se-á pela Ouvidoria, nos seguintes canais:

I-  formulário eletrônico (preferencialmente)

II- email - ouvidoria@trt5.jus.br

IV- telefones: (71) 3284-6880 / 3284-6881 / 3284-6882, de 2ª a 6ª feira das 8 às 17 horas (exceto feriados)

V-  na Sala da Ouvidoria, pessoalmente, de 2ª a 6ª feira das 8 às 17 horas (exceto feriados)

VI - Através de carta enviada à Coordenadoria da Ouvidoria do TRT da 5ª Região – Endereço: Rua Miguel Calmon, 285 -1º andar – Comércio – CEP: 40.015-901 (Será necessário informar algum desses documentos: I – Carteira Nacional de Habilitação (CNH); II – Registro Geral de Identidade Civil (RG); III – Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); IV – Título de Eleitor). O interessado pode optar, desde que assim o declare, pelo recebimento da resposta em meio físico, seja por correspondência ou por retirada na sede da Ouvidoria.